Trocas e Devoluções
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e o Decreto nº 7.962/2013.
Na Biobene Ingredientes, trabalhamos exclusivamente com produtos industrializados de nossa própria marca, fabricados sob rígidos padrões de qualidade. Nossa política de trocas e devoluções foi elaborada em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e com o Decreto nº 7.962/2013, garantindo seus direitos e proporcionando uma experiência de compra segura e transparente.
1. Direito de Arrependimento (Desistência da Compra)
Com base no artigo 49 do CDC, o cliente que realizar uma compra em nosso site tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para desistir da compra, sem necessidade de justificar o motivo.
Condições para a devolução:
- O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, com todos os lacres e selos de fábrica intactos.
- O cliente deve solicitar a desistência pelo nosso SAC dentro do prazo de 7 dias, informando nome completo, número do pedido e a manifestação de arrependimento.
- Após aprovação, enviaremos as instruções para a devolução do produto ao nosso centro de distribuição.
Reembolso: O valor dos produtos será reembolsado integralmente pela mesma forma de pagamento utilizada na compra.
2. Produto com Defeito ou Avarias (Vício do Produto)
Caso o produto recebido apresente defeito de fabricação, avaria na embalagem, produto vencido, quantidade divergente ou qualquer outro vício de qualidade, o cliente tem direito à reclamação, nos termos do artigo 18 do CDC.
Prazos Decadenciais (art. 26 do CDC):
| Tipo de Vício | Prazo para Reclamar | Início da Contagem |
|---|---|---|
| Vício Aparente (ex: embalagem violada, amassada ou vencida; produto com aspecto visivelmente alterado) | 30 (trinta) dias | A partir da data de recebimento do produto |
| Vício Oculto (ex: defeito de fabricação que só se manifesta após a abertura ou consumo, como sabor ou textura comprometidos) | 30 (trinta) dias | A partir da data em que o defeito for constatado pelo consumidor |
Atenção: O descumprimento desses prazos para formalizar a reclamação implica a decâdencia do direito de exigir qualquer das soluções previstas em lei (troca, reembolso ou abatimento do preço), conforme determina o art. 26 do CDC.
Procedimento para reclamação:
- Entre em contato pelo SAC informando: nome completo, número do pedido, descrição detalhada do defeito e fotos nítidas que comprovem o problema (quando possível).
- Nossa equipe analisará a solicitação em até 2 dias úteis e, constatado o vício, oferecerá as seguintes opções à escolha do cliente:
- Troca do produto por outro idêntico em perfeito estado, com envio sem custo adicional de frete;
- Reembolso integral do valor pago (incluindo o valor do frete);
- Abatimento proporcional do preço, caso o cliente opte por ficar com o produto.
3. Troca por Outro Produto (Por Vontade do Cliente)
Caso o cliente deseje trocar um produto adquirido por outro item do nosso portfólio, será possível solicitar a troca, desde que:
- O pedido seja comunicado em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
- O produto esteja em sua embalagem original, sem sinais de uso, com lacres intactos e em perfeitas condições de revenda.
Entre em contato pelo nosso SAC informando nome, número do pedido e qual produto deseja receber em substituição.
4. Cancelamento do Pedido
Antes do envio:
- Se o pedido ainda não foi faturado, o cancelamento pode ser solicitado pelo SAC e o valor será integralmente estornado (produto + frete).
Após o envio (com a transportadora):
- Se o pedido já foi enviado, o cliente deverá recusar o recebimento no ato da entrega.
- Após o produto retornar ao nosso centro de distribuição, realizaremos o estorno do valor pago.
5. Informações Complementares
- Prazo para resposta: Nossa equipe responderá todas as solicitações em até 2 (dois) dias úteis.
- Endereço para devoluções: Rua Mendes Caldeira, 392 – Brás – São Paulo – SP – CEP: 03007-060
- Esta política está em conformidade com os artigos 18, 26 e 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas? Nossa equipe está à disposição para esclarecê-las. Conte com a Biobene para uma experiência de compra segura, transparente e que faz bem para você!